As armas nucleares têm sido um dos assuntos mais debatidos na disciplina de atualidades.

Antes de discutirmos as implicações da tecnologia nuclear nas relações internacionais, precisamos definir alguns conceitos e fazer um apanhado histórico que se estenda desde a primeira ogiva nuclear, inventada pelos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, até as tentativas da Coreia do Norte e do Irã de criar seus próprios artefatos nucleares.

Grande parte dos dados e conceitos deste texto foram extraídos da recomendadíssima obra: A Era da Ilusão: A diplomacia nuclear em tempos traiçoeiros, escrita pelo diplomata e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohamed ElBaradei.

Depois de ler esse livro, passei a enxergar a questão nuclear de maneira muito mais crítica e profunda. Caso você também queira expandir seus conhecimentos acerca desse assunto, essa leitura é o melhor caminho.

Vamos ao que interessa:

Desarmamento e Não-Proliferação

Qual a diferença semântica entre as expressões: Desarmamento e Controle de Armas?

A palavra desarmamento, em relações internacionais, está diretamente relacionada a armas de destruição em massa, sejam elas: nucleares, biológicas, químicas ou radiológicas.

A expressão controle de armas diz respeito a armamentos convencionais e, por essa razão, reúne um grupo muito mais numeroso de artefatos, como: fuzis, minas, mísseis, bombas cluster dentre outros.

Uma particularidade acerca da tecnologia nuclear

A tecnologia nuclear é dual, isto é, a mesma tecnologia utilizada para fins civis, tais como a produção de eletricidade e o abastecimento de reatores médicos, quando refinada também pode ser utilizada para a produção de artefatos nucleares para fins militares.

Uma bomba nuclear pode ser alimentada por diferentes tipos de minério

Normalmente o urânio é bem mais utilizado como matéria-prima para bombas nucleares, pois devido ao fato de ele ser relativamente abundante (o Brasil mesmo é um grande produtor de urânio), seu preço é consideravelmente mais baixo que a segunda alternativa nuclear, o plutônio.

O plutônio também pode ser utilizado na fabricação de armas nucleares, na realidade, com esse minério é possível desenvolver bombas ainda mais potentes, que foi exatamente o que aconteceu em Nagasaki. A segunda bomba jogada sobre os japoneses, chamada de “Fat Man” era feita com plutônio.

Qual é o objetivo do processo de enriquecimento de urânio

O objetivo primordial é separar os isótopos de urânio-238 dos isótopos de urânio-235, o qual é físsil, ou seja, é capaz de gerar uma reação em cadeia, característica necessária à criação de um explosivo.

Uma bomba nuclear precisa ser alimentada com urânio-235 para que a reação em cadeia funcione.

Apenas 0,7% do urânio é formado por isótopos U-235, por isso o processo de enriquecimento é tão laborioso. São necessárias quantias gigantescas do minério para a extração de diminutas quantias de material físsil.

O processo de aquisição do urânio-235:

• Mineração: aquisição do urânio bruto, que contém apenas 0,7% de isótopos U-235;
• Moagem: após ser moído e passar pela filtragem química, obtém-se o chamado “yellowcake” , que se trata de uma massa concentrada de urânio;

• Conversão: o yellowcake é transformado em gás hexafluorido de urânio (UF6), matéria-prima para o enriquecimento em centrífugas. Até esse ponto, a proporção de U-238 e de U235 ainda é a mesma;
• Enriquecimento: finalmente acontece a separação dos isótopos U-238 dos U-235, que são aqueles que realmente interessam para o desenvolvimento de armas nucleares. Esse enriquecimento é feio por meio de centrífugas;
• Produção de combustível: a matéria resultante do enriquecimento é transformada em pó e, mais tarde, processada em pastilhas de cerâmica e dispostas junto a elementos combustíveis os quais têm a função de impulsionar o núcleo reator;
• Armazenamento: após sua utilização, o combustível nuclear fica empobrecido e retorna ao seu estado de U-238, entretanto, 1% do subproduto transforma-se em plutônio físsil. Por isso o plutônio é tão caro. Para conseguir minúsculas porções desse minério, é necessário processar enormes quantias de urânio.

• Reprocessamento: apenas uma porcentagem do urânio é utilizada, o restante, tanto o U-238 quanto o plutônio podem ser reprocessados para nova utilização.

 

Qual a diferença entre o urânio e o plutônio em uma bomba nuclear?

O urânio pode ser encontrado na natureza e, por essa razão, é utilizado com muito mais frequência no desenvolvimento de armamentos nucleares. Apesar de seu poder de destruição ser múltiplas vezes maior do que aquele de qualquer outra arma convencional, sua reação ainda é relativamente menor que a do plutônio.

A histórica bomba nuclear jogada sobre a cidade de Hiroshima em agosto de 1945, chamada de “Little Boy” era um artefato de urânio. Você já sabe que o dano causado à cidade foi tão extenso que nem mesmo os inventores da bomba acreditavam no que estavam vendo.

Mesmo assim, todo esse poder de destruição ainda foi menor que aquele visto durante o ataque à cidade de Nagasaki, apenas 3 dias mais tarde. Ali foi utilizada uma bomba fabricada com plutônio.

 

Como o urânio é classificado

LEU – Lowly Enriched Uranium (Urânio Pouco Enriquecido):

• O enriquecimento de urânio a 3,5% pode ser utilizado para a geração de eletricidade;
• Quando o valor chega a 20%, o urânio pode ser utilizado para a alimentação de reatores médicos.

HEU – Highly Enriched Uranium (Urânio Altamente Enriquecido):

• Quando o enriquecimento do urânio chega a 90% ou mais, o minério já pode ser utilizado na construção de uma ogiva nuclear, ou seja, parra ter uso militar.

 

Normalmente, programas nucleares são acompanhados de outros investimentos governamentais, tais como:

Programas Missilísticos

As primeiras bombas nucleares foram arremessadas por meio de uma aeronave. Embora essa estratégia fosse perfeitamente lógica durante a Segunda Guerra Mundial, atualmente a situação é completamente diferente.

Não seria razoável utilizar uma aeronave para transportar uma ogiva nuclear, pois esse método é extremamente perigoso e ineficiente. Basta que o inimigo neutralize a aeronave para que a ogiva seja detonada no ar e não atinja seu alvo.

Faz muito mais sentido usar o artefato nuclear como carga de um míssil, que, além de mais ágil, é capaz de alcançar um alvo terrestre com enorme precisão.

Curiosidade: o primeiro programa missilístico foi engendrado pela Alemanha durante a II Guerra Mundial.

Quais tipos de mísseis podem carregar uma ogiva nuclear

Há dois tipos de mísseis mais utilizados para o transporte de bombas nucleares, são eles:

Mísseis Balísticos:

Sua trajetória pode ser alterada durante o percurso. Esse míssil é muito mais eficiente, pois pode ser controlado à distância.

Caso a nação que lançou o míssil descubra que seu inimigo organizou equipamentos de interceptação no meio do caminho, é possível reprogramar a trajetória do míssil para que ele chegue intacto ao destino.

Mísseis de Cruzeiro:

Têm trajetória fixa. Normalmente são desenvolvidos com tecnologia anterior àquela dos mísseis balísticos. Uma vez que o míssil de cruzeiro abandona a base de onde foi lançado, ele age como um projétil comum, isto é, seguirá o caminho inicialmente planejado sem interferências daqueles que o lançaram.

O Plano Baruch e seus objetivos

Proposto pelos Estados Unidos, em 1946, o plano objetivava a criação de uma agência internacional responsável pela centralização dos arsenais nucleares do mundo, à época, apenas os EUA detinham tal tecnologia.

Fazia perfeito sentido que os Estados Unidos fossem responsáveis por essa proposta, pois, caso conseguissem congelar a disseminação da tecnologia nuclear, teriam o monopólio do poder atômico de destruição.

Obviamente, a URSS, que já trabalhava em seu próprio programa nuclear, não aceitou a proposta.

Embora a proposta americana colocasse a Organização das Nações Unidas (ONU) como principal pilar da centralização dos arsenais nucleares, os soviéticos tinham plena consciência de que os Estados Unidos tinham enorme poder de influência sobre aquela instituição, que havia sido criada apenas um ano mais cedo, em 1945.

Caso os Estados Unidos controlassem, mesmo que indiretamente, a ONU, também controlariam todos os arsenais nucleares do planeta.

Devido à negativa soviética, o Plano Baruch malogrou e, em 1949, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas conseguiu, finalmente, dominar todo o ciclo nuclear e explodir sua primeira bomba atômica.

Países que têm ogivas nucleares atualmente

• Estados Unidos da América;
• Rússia;
• Reino Unido;
• França;
• China;
• Índia;
• Israel (embora os israelenses não confirmem isso);
• Paquistão;
• Coreia do Norte.

Quando essas nações conseguiram sua primeira ogiva nuclear

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1945: Estados Unidos da América:

Essa foi a primeira nação a desenvolver uma bomba nuclear. Todo o processo aconteceu ainda durante a Segunda Guerra Mundial. A gigantesca estrutura empregada na pesquisa e na construção da primeira ogiva teve início com o famoso Projeto Manhattan.

Como você já sabe, toda essa pesquisa culminou no desenvolvimento das duas bombas mais famosas da história, a “Little Boy”, e a “Fat Man”, jogadas sobre Hiroshima e Nagasaki respectivamente.

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1949: União das Repúblicas Socialistas Soviéticas: 

Segunda nação a desenvolver artefatos nucleares.

O domínio de todo o ciclo nuclear pela União Soviética foi uma enorme derrota estratégica para os Estados Unidos. A partir daquele momento, o poder de destruição concentrado nos dois lados do planeta dividiu o mundo em dois e organizou o palco para aquele conflito que viria a ser conhecido como Guerra Fria.

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1952: Reino Unido:

Recebeu o auxílio dos Estados Unidos durante o processo. Apesar de a tecnologia nuclear britânica ter sido independente na maior parte, não é possível afirmar que ela tenha sido completamente autóctone.

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1960: França:

A França, sob o governo de Charles de Gaulle, não estava nada satisfeita em observar seus vizinhos desenvolvendo armas capazes de transformar a Europa inteira em pó.

Como um país localizado exatamente no meio do caminho entre Estados Unidos e União Soviética, a França não poderia assumir o risco de ser o alvo de mais um empreendimento megalomaníaco estrangeiro.

Por isso Charles de Gaulle defendia que a nação francesa necessitava da chamada “Force de Frappe” (Força de Ataque), ou seja, armas nucleares.

Vale lembrar que a tecnologia desenvolvida pela França foi, aparentemente, desenvolvida inteiramente por cientistas franceses.

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 1964: China:

Inicialmente a indústria bélica chinesa recebeu ajuda soviética, mas a tensão entre as duas nações começou a aumentar rapidamente quando chineses afirmaram também almejar seu próprio arsenal nuclear.

O problema se tornou tão grande que o episódio ficou conhecido como “O Cisma Sino-Soviético”.

As relações entre China e União Soviética foram rompidas e os Estados Unidos utilizaram a oportunidade para se aproximar dos chineses e diminuir a influência soviética na Ásia.

Logo mais tarde a China foi capaz de desenvolver sua arma nuclear com tecnologia completamente nacional.

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1974: Índia:

Os indianos receberam auxílio especialmente da França.

Inicialmente havia forte resistência dos americanos em relação a uma Índia possivelmente nuclear. Mas a situação naquela região do planeta, repleta de inimigos dos americanos, levou os Estados Unidos a acreditar que era melhor ter um aliado bem armado que um inimigo.

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1979: Israel:

Sabe-se que Israel detém bombas atômicas devido a uma série de indícios observados numerosas vezes por vários países ao redor do planeta.

Apesar disso, israelenses jamais admitiram que tenham tal tecnologia. O governo de Israel adota uma política de ambiguidade estratégica, ou seja, não confirmam nem negam que tenham ogivas nucleares.

O principal motivo para essa postura dos israelenses seria evitar uma corrida nuclear no coração do Oriente Médio. A estratégia tem funcionado relativamente bem desde 1979, embora os desdobramentos da atualidade demonstrem que um Irã com poder nuclear esteja dentro das possibilidades nos próximos anos.

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1998: Paquistão:

O Paquistão, principal aliado da China, age como uma força de equilíbrio para contrabalancear a influência americana na região.

Os Estados Unidos têm fortes vínculos com a Índia, inimiga mortal do Paquistão. Desta feita, a China acredita que pode conter os americanos ao aproximar-se do Paquistão e ao ajudá-lo a atingir seus objetivos imediatos.

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2003: Coreia do Norte:

Irã e Coreia do Norte são os principais desafios nucleares da atualidade. Embora os iranianos ainda tenham um certo caminho a percorrer até a o desenvolvimento de seu primeiro artefato nuclear, os norte-coreanos o fizeram ainda em 2003, sobre a liderança de Kim Jong Il, pai do atual ditador Kim Jong Un.

Eu escrevi um artigo inteiro sobre a estratégia norte-coreana aqui: Qual é a Estratégia da Coreia do Norte?

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O significado do acrônimo MAD

Quando você começar a estudar mais sobre desarmamento nuclear e não-proliferação, certamente irá encontrar uma miríade de referências à sigla MAD nos textos.

Essa sigla, em inglês, define Mutually Assured Destruction (Destruição Mútua Assegurada).

A Destruição Mútua Assegurada é simplesmente um conceito que descreve o fato de que as armas nucleares na atualidade são tão poderosas que, a nação que as utilizar contra outro país nuclear, ao mesmo tempo que logrará êxito ao transformar as cidades do inimigo em pó, também terá suas próprias cidades destruídas.

Basicamente, é possível aniquilar um inimigo com armas nucleares, mas a resposta nuclear do inimigo também será capaz de destruir completamente o país que lançou o primeiro ataque.

A mera ideia da destruição mútua assegurada é motivo o suficiente para justificar todos os esforços para a redução do desenvolvimento de armas nucleares e, principalmente, o congelamento da difusão dessa tecnologia pelo mundo.

Em um planeta onde múltiplos Estados tenham o poder de destruição total, basta que um país cometa um erro para que uma guerra nuclear seja iniciada.

 

Os principais acordos e tratados nucleares entre os Estados Unidos e União Soviética/Rússia

• 1969-1972 – SALT I (Strategic Arms Limitation Talks);
• 1977 – 1979 – SALT II (Strategic Arms Limitation Talks);
• 1991 – START I (Strategic Arms Reduction Treaty);
• 1993 – START II (Strategic Arms Reduction Treaty);
• 2011 – SORT (Strategic Offensive Reduction Treaty), também chamado de Tratado de Moscou;
• 2010 – Novo START

 

Qual a diferença entre os acrônimos SALT e START?

SALT (Strategic Arms Limitation Talks):

As Conversações Sobre Limites de Armas Estratégicas são apenas tratativas e não ensejam qualquer tipo de vínculo jurídico.

O objetivo aqui é demonstrar que há interesse, de ambas as partes, Estados Unidos e União Soviética, de discutir o futuro da segurança mundial. Mais precisamente, a limitação da quantia de ogivas nucleares em poder de cada país.

START (Strategic Arms Reduction Treaty):

O Tratado de Redução de Armas Estratégicas já significa muito mais que conversas, é verdadeiramente um tratado e, portanto, vincula juridicamente aqueles o assinam.

As siglas são muito parecidas, é bem comum que as pessoas que estão começando a estudar o assunto agora sintam-se um pouco perdidas.

É importantíssimo que você conheça a diferença entre esses tratados porque eles representam momentos completamente diferentes.

Durante as conversações SALT, a União Soviética estava a pleno vapor e havia notável tensão entre ela e os Estados Unidos, já no momento dos tratados START, em 1991, a União-Soviética estavam em pleno processo de desconstrução e isso afetou sobremaneira a forma como as negociações foram conduzidas.

Uma maneira fácil de lembrar-se quando essas conversações e tratados aconteceram é a seguinte:

Antes de assinarmos qualquer documento precisamos conversar com as partes que serão afetadas certo?

Somente depois que há a concordância de todas as partes o documento pode ser assinado.

Acontece exatamente assim entre os Estados Unidos e a União Soviética. Primeiro vieram as conversas (SALT) e só depois de anos de conversações chegou-se aos acordos vinculantes, ou seja, aos tratados (START).

Quando foram assinados os acordos SALT I e SALT II e quais eram seus objetivos?

 

SALT I (1969-1972):

Marcou o início das tratativas acerca da necessidade de se estabelecer um limite das armas de destruição em massa.

Considera-se que essas conversações iniciais foram um sucesso, pois foi ali que teve início o processo que, mais tarde, diminuiria consideravelmente a quantia de armas nucleares nas mãos dos Estados Unidos e da Rússia e que tornaria o planeta muito mais seguro. 

SALT II (1977-1979):

A história demonstra que as conversações do SALT II nunca foram realmente traduzidas em ações eficazes para a segurança mundial.

Esse evento claramente foi muito menos relevante que o SALT I e alguns autores chegam até mesmo a considerá-lo um fracasso.

Os acordos START I, START II e Novo START

1991 – START I

Assinado em 1991 e proposto pelos Estados Unidos de Ronald Reagan para os representantes soviéticos que estavam no poder antes de Mikhail Gorbachev.

O START I, apesar de ter sido assinado em 1991 somente entrou em vigor no ano de 1994.

O tratado determinava que americanos e soviéticos não poderiam manter mais de 6000 ogivas nucleares cada. Além disso, reduziu o número de ICBMs (Mísseis Balísticos Intercontinentais) para 1600.

Esse tratado foi o mais relevante no âmbito nuclear, pois chegou a reduzir em até 80% o número de artefatos nucleares existentes no mundo.

 

1993 – START II

Assinado entre o americano George H. W. Bush e o presidente russo Boris Yeltsin em 1993, baniu a utilização dos MIRVs (Mísseis de Reentrada Múltipla Independentemente Direcionada) em ICBMs (Mísseis Balísticos Intercontinentais).

Os MIRVs foram banidos, pois eram mísseis capazes de carregar até 12 ogivas nucleares ao mesmo tempo. Se disparados em grandes quantidades, eliminariam a paridade destrutiva, ou seja, seriam um incentivo para um ataque inicial que potencialmente iniciaria uma guerra nuclear.

A Rússia se retirou do acordo devido ao fato de os Estados Unidos terem abandonado o Tratado ABM (Tratado de Mísseis Antibalísticos).

 

Novo START:

O tratado de 2010 tem como nome oficial: Measures for the Further Reduction and Limitation of Strategic Offensive Arms (Medidas para a Continuação da Redução e da Limitação de Armas Estratégicas Ofensivas).

Ele substituiu o Tratado de Moscou (SORT), o qual expiraria em 2012. O tratado, assinado em Praga (República Tcheca) por Obama e Medvedev, reduz o número de lançadores de ogivas nucleares em 50%;

 

O ABM e suas peculiaridades

O ABM (Tratado de Misseis Antibalísticos) foi um tratado assinado entre os Estados Unidos e a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ainda em 1972 e impedia a utilização de mísseis antibalísticos.

A renúncia desse tratado por parte dos Estados Unidos foi a motivo primordial do o malogro do SALT II.

 

O ponto mais crítico da corrida nuclear

O momento no qual o planeta esteve mais próximo de uma guerra nuclear aconteceu um ano após o malogro da Invasão da Baía dos Porcos (1961), uma tentativa do governo americano de promover uma intervenção no governo de Cuba.

A chamada Crise dos Mísseis de Cuba aconteceu em 1962 e teve início devido ao fato de uma aeronave americana ter percebido indícios de que algo nefasto estava em andamento na ilha cubana.

Mais tarde descobriu-se que a União Soviética havia instalado ogivas nucleares na ilha, que fica muito perto do território americano.

A proximidade daquelas armas nucleares claramente desequilibrava a balança de poder ao prover à União Soviética uma vantagem estratégica e um incentivo a lançar o primeiro ataque.

Americanos e soviéticos finalmente chegaram a um acordo e as ogivas nucleares foram removidas da ilha sem maiores problemas.

 

Definição de ZLAN

ZLAN significa Zona Livre de Armas Nucleares.

Embora haja vontade, pela parte majoritária dos países, de que o mundo inteiro fique livre da existência de mísseis nucleares, nossas sociedades ainda estão muito longe desse ideal.

Apesar disso várias regiões do mundo decidiram tornar-se zonas livres de armas nucleares. Esse processo se deu em momentos diferentes em cada região.

Houve muitos percalços e algumas violações desses tratados ao longo dos anos, mas, de maneira geral, é possível dizer que essas políticas foram exitosas uma vez que a busca por armamentos nucleares foi efetivamente congelada na maioria dos países.

 

Tratados de estabelecimento de Zonas Livres de Armas Nucleares

• 1967 – Tratado de Tlatelolco – América Latina;
• 1985 – Tratado de Rarotonga – Oceania;
• 1995 – Tratado de Bangkok – Ásia;
• 2000 – Mongólia torna-se uma zona livre de armas nucleares;
• 2006 – Tratado de Semipalatinsk – Ásia Central.
• 2009 – Tratado de Pelindaba – África;

 

Um pouco mais sobre cada Zona Livre de Armas Nucleares

Tratado de Tlatelolco (1967):

• Criou a primeira ZLAN do mundo;
• Foi assinado no México (Tlatelolco é o nome do “Itamaraty” mexicano);
• O Brasil foi um signatário desde o princípio;
• A Argentina somente assinaria o tratado em 1994.

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Tratado de Rarotonga (1985):

• Criou a segunda ZLAN do mundo, na Oceania;
• Foi desrespeitado pela França, a qual fez um teste nuclear na Polinésia Francesa.

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Tratado de Bangkok (1995):

• Criou a terceira ZLAN, na Ásia;
• A ZLAN engloba os países da ASEAN/ANSA (Associação de Nações do Sudeste Asiático).

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A Mongólia se torna uma zona desnuclearizada no ano de 2000.

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Tratado de Semipalatinsk (2006):

• Cria uma ZLAN na Ásia Central;
• Países participantes: Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Uzbequistão e Turcomenistão.

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Tratado de Pelindaba (2009):

• Cria uma ZLAN na África.

 

Por que a Mongólia decidiu tornar-se, sozinha, uma zona livre de armas nucleares?

A proximidade com duas das nações nucleares mais poderosas do mundo, Rússia e China, aumenta a probabilidade de artefatos nucleares circularem pelo território mongol, a proibição trata-se de uma forma de defesa do Estado asiático.

O mero trânsito de uma ogiva nuclear pela Mongólia poderia acarretar enormes problemas para a nação da Ásia Central.

Devido a essa proibição, o país declara-se isento de responsabilidade caso outro Estado utilize esse território de maneira ilegal para transportar bombas atômicas.

 

Outros tratados que impedem testes nucleares

1959 – Tratado da Antártida:

Internacionalizou a região, portanto proibiu a utilização daquele território para funções militares.

1962 – Tratado sobre o Leito Marítimo e o Fundo do Mar (Seabed Treaty):

Proíbe a utilização do fundo do mar como local de teste de artefatos nucleares. Antes do tratado esse tipo de teste era bastante comum.

1967 – Tratado sobre o Espaço Sideral:

Além de regular diversos aspectos da utilização do espaço exterior, impede a utilização de armas nucleares.

1986 – ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul):

Mais uma iniciativa que tira as armas nucleares do campo das possibilidades no hemisfério sul.

Esse tratado abrange nações sul-americanas como o Brasil, a Argentina e o Uruguai e as africanas localizadas na costa oeste da África, ou seja, aquelas banhadas pelo Oceano Atlântico, de Cabo Verde até a África do Sul.

 

O programa Átomos para a Paz

O Programa Átomos para a Paz trata-se de uma proposta feita pelo presidente americano Dwight Eisenhower, em 1953, durante um discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O ponto fulcral do discurso era a defesa da utilização da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos.

Na ocasião o presidente declarou:

“Os Estados Unidos da América asseguram perante a vocês, e, portanto, perante ao mundo, sua determinação em auxiliar na resolução do temível dilema atômico. Doar seu coração e mente, inteiros, com vistas a buscar a forma pela qual a divina inventividade do homem não seja dedicada à sua própria morte, mas consagrada à sua vida”

A criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)

O engendramento da AIEA está diretamente relacionado às tentativas dos Estados Unidos de promover o programa Átomos pela Paz.

A AIEA, criada em 1957, deveria disseminar as principais ideias do programa e garantir que nenhuma nação desenvolvesse armas nucleares secretamente.

Atualmente, a AIEA conta com uma série de especialistas que fazem visitas periódicas a todos os países signatários de acordos que proíbem o desenvolvimento de armas atômicas. É durante essas inspeções que indícios de pesquisa nucleares são encontrados.

Foi precisamente isso que aconteceu com o Irã. Percebeu-se claramente que a estrutura dos centros de pesquisa iranianos ultrapassava aquilo que seria necessário para a utilização do urânio em empreendimentos médicos.

A natureza das centrífugas encontradas e a proibição do acesso dos técnicos da AIEA a certas instalações industriais sugeriam que alguma atividade contrária aos tratados de não-proliferação acontecia ali.

A AIEA e o Tratado de Não-Proliferação (TNP)

Curiosamente, a AIEA foi criada antes mesmo do Tratado de Não-Proliferação (TNP). Atualmente, é comum se pensar que a AIEA seja um instrumento por meio do qual a ONU garante o respeito de diversas nações às cláusulas do TNP, entretanto, originalmente, a AIEA tinha como objetivo primordial a disseminação das ideias do Programa Átomos para a Paz. Suas funções de inspeção só foram instauradas em momento posterior.

O TNCD (Ten Nations Committee on Disarmament)

O Comitê de Dez Nações para o Desarmamento foi um tratado assinado em 1960. Em sua composição estavam 5 nações de ideologia ocidental e 5 outras consideradas socialistas. Esse foi o primeiro acordo amplo acerca da questão nuclear.

O ENCD (Eighteen Nations Committee on Disarmament)

Foi uma expansão, assinada em 1962, do TNCD. O Brasil estava entre os signatários do Comitê de Dezoito Nações para o Desarmamento.

 

O Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)

• Assinado em 1968;
• Entrou em vigor em 1970;
• A Irlanda, como Estado historicamente neutro, foi extremamente importante para a formulação do tratado;
• As únicas nações que não o assinaram foram: Israel, Índia e Paquistão;
• A Coreia do Norte se retirou do TNP em 2003;
• Atualmente, Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte não são signatários.
• Brasil só ratificou o TNP em 1998;
• Argentina ratificou o tratado no mesmo ano que o Brasil, em 1998;
• Em 1995, em sua 5ª CONFEX (Conferência Quinquenal), definiu-se que o TNP seria válido por prazo indeterminado.

 

Os três principais objetivos do Tratado de Não-Proliferação Nuclear

• Desarmamento nuclear global total:
• Não-proliferação de armas nucleares;
• Difusão do uso pacífico da energia nuclear.

 

O Protocolo Adicional ao TNP e o posicionamento de Brasil e Argentina

O Protocolo Adicional ao TNP, de 1997, funciona como uma extensão das diretrizes iniciais do tratado. Trata-se de uma maneira de aumentar o alcance das políticas contra a disseminação nuclear e, principalmente, de aprofundar as inspeções das plantas industriais dos países signatários do protocolo.

Brasil e Argentina não assinam o tratado por receio de espionagem industrial por parte da AIEA.

Ambos os países latino-americanos têm tecnologias autóctones em suas centrífugas (Brasil tem várias centrífugas na Usina de Rezende).

Além disso, argumentam que as vistorias permitidas pelo protocolo seriam redundantes, pois já existe um acordo quadripartite entre Brasil Argentina, AIEA e ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle) que garante a segurança da região.

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC)

Engendrada em 1991, a ABACC promove inspeções mútuas entre Brasil e Argentina em relação a centros de pesquisa e plantas industriais com capacidade nuclear.

O Grupo de Fornecedores Nucleares (Nuclear Suppliers Group)

Criado em 1974, é um grupo de nações as quais podem comercializar materiais atômicos com outros países. Isso, claro, sob a condição de que as transações estejam de acordo com o TNP.

O Brasil, como grande produtor de urânio, faz parte do grupo, assim como a Argentina. Veja a lista completa de países participantes do NSG.

Conclusão:

O assunto de desarmamento e não-proliferação é bastante extenso e complexo. Há uma série de resoluções na ONU e de tratados menores que restringem o desenvolvimento e a disseminação de outros tipos de armamentos.

Atualmente os tópicos mais prementes na seara nuclear são relativos ao aparente desrespeito iraniano a determinados tratados e à insistência da Coreia do Norte em continuar com seus testes nucleares, fato que favorece imensamente o recrudescimento das relações com países vizinhos, como a Coreia do Sul e o Japão.

Eu escrevi outro artigo acerca das movimentações nucleares norte-coreanas, você pode fazer a leitura aqui: Qual é a estratégia da Coreia do Norte.

Bons estudos!